Rota 2030, o que é?

O Rota 2030 é o novo programa de incentivo fiscal que o governo lançou, que permite ao setor automotivo a dedução de parte do valor investido em pesquisa e desenvolvimento.

Trata-se de um programa do governo com regras e incentivos para fabricantes de carros, que deverá vigorar pelos próximos 15 anos. Entre os marcos do programa, destaca-se o incentivo fiscal de R$ 1,5 bilhão por ano para toda a indústria automotiva e regras básicas de melhoria de consumo de combustível (eficiência energética) e segurança, sob pena de multa.

O estímulo tributário prevê que as montadoras de veículos poderão abater de 10,2% a 12% do valor que investirem em pesquisa e desenvolvimento no pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O programa prevê também, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos que superarem metas de segurança e eficiência energética.  Para os híbridos e elétricos a queda no imposto pode cair de 25% para uma faixa entre 7% e 20%.

O objetivo do Rota 2030 é incentivar a pesquisa e o desenvolvimento no setor e “assegurar que investimentos em pesquisa e desenvolvimento sejam feitos no Brasil”, disse o presidente da Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale.

O Rota 2030 cobrirá um período de 15 anos (até o fim de 2032) e a partir de 1 de agosto de 2018, os carros elétricos e híbridos terão IPI reduzido no Brasil. A medida provisória já assinada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no próximo mês mas a maioria das mudanças não afetarão o valor dos carros comuns, ou seja, quem compra o carro movido a álcool e gasolina não receberá nenhum desconto; apenas os veículos híbridos e elétricos receberão redução do IPI.

Porém, com a alta do dólar é possível que os custos de produção e importação fiquem superiores ao desconto concedido pela redução do IPI, não refletindo uma redução significativa no preço final que chega ao consumidor na hora da compra.

 

Confira abaixo os principais pontos do Rota 2030:

 

Incentivo fiscal 

Até R$ 1,5 bilhão por ano as empresas que investirem pelo menos R$ 5 bi em pesquisa no Brasil.

 

Eficiência energética

Até 2022, empresas deverão reduzir emissões em 11% sobre índices de consumo de combustível atuais.

 

Etiquetagem

Os veículos deverão possuir etiquetas indicando o consumo de combustível e itens de segurança.

 

Segurança

Até 2027 novos equipamentos serão obrigatórios em todos os modelos para reduzir número de mortes e acidentes.

 

Multas

Empresas que descumprirem as novas normas estarão sujeitas a multas de 20% sobre a receita com vendas.

 

Veículos elétricos e híbridos

O IPI cobrado será reduzido de 25% para uma faixa entre 7% e 20% e os veículos híbridos com motor flex terão desconto extra.
Essa mudança vai impactar no valor final do produto, porém vale ressaltar que a alta do dólar pode impossibilitar a redução do preço final dos veículos importados, inviabilizando o desconto ao consumidor devido a abrupta flutuação da moeda americana.

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